Processo 236584/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2017 09:33
Autuado em 03/04/2017 09:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3034/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão   3034/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2018 Acórdão   3034/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor atual ELISEU MARCIANO PRESA
Gestor das Contas EDSON FERREIRA (Falecido(a) em 2019)
Gestor das Contas ELTON SOMAVILA
Gestor das Contas NILTON WERNKE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
24/05/2018 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 372805/18
14/05/2018 11:31 AR do Ofício ODL - 714/2018 - DP
11/05/2018 11:01 AR do Ofício ODL - 713/2018 - DP
01/03/2018 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 127100/18
08/02/2018 11:20 AR do ofício OCN - 84/18 - DP
09/01/2018 09:47 AR do Ofício OCN - 5228/2017 - DP
09/01/2018 09:47 Devolução do Ofício OCN - 5227/2017 - DP
09/01/2018 09:47 AR do Ofício OCN - 5226/2017 - DP
10/04/2017 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 262950/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/12/2018 Instrução de Cobrança   1081/ 2018   
CMEX  11/12/2018 Instrução de Cobrança   1082/ 2018   
DP  20/04/2018 Ofício de Diligência   713/ 2018   
DP  20/04/2018 Ofício de Diligência   714/ 2018   
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   84/ 2018   
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5226/ 2017   
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5227/ 2017   
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5228/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2018 1943 Acórdão nº 3034/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 394/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1622/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1552/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2019 08:19 DP  
26/02/2019 16:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 166/2019 -
26/02/2019 16:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 167/2019 -
25/02/2019 11:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 215/2019 -
10/12/2018 08:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 203/2019 -
10/12/2018 08:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 1081/2018 -
10/12/2018 08:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 1082/2018 -
10/12/2018 08:59 CMEX Informação nº 4538/2018 -
10/12/2018 08:59 CMEX Informação nº 4539/2018 -
10/12/2018 08:59 CMEX Informação nº 4540/2018 -
10/12/2018 08:59 CMEX Instrução nº 223/2019 -
10/12/2018 08:59 CMEX Instrução nº 224/2019 -
12/11/2018 11:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1178/2018 -
12/11/2018 08:37 SMPJTC  
07/11/2018 11:07 5PC Ciência de Decisão nº 212/2018 -
07/11/2018 09:05 SMPjTC  
22/10/2018 16:32 S1C  
04/10/2018 09:35 GCFAMG  
02/10/2018 15:50 SMPJTC  
01/10/2018 11:23 5PC Parecer nº 787/2018 - Prestação de contas anual. Retorno de diligência. Pela regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
01/10/2018 08:21 SMPjTC  
20/06/2018 08:13 CGM Informação nº 265/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Informação quanto à qualificação técnica do controlador interno. Contas Regulares com Ressalva. Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 16:40 DP Ofício de Diligência nº 713/2018 -
19/04/2018 16:40 DP Ofício de Diligência nº 714/2018 -
19/04/2018 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 394/2018 -
18/04/2018 20:31 SMPjTC  
12/04/2018 11:22 1SubPG Parecer nº 172/2018 -
11/04/2018 15:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 847/2018 -
14/03/2018 14:45 COFIM Instrução nº 1258/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
30/11/2017 09:25 DP Informação nº 148/2018 -
30/11/2017 09:25 DP Informação nº 169/2018 -
30/11/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5226/2017 -
30/11/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5227/2017 -
30/11/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5228/2017 -
30/11/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 84/2018 -
24/04/2017 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1622/2017 -
24/04/2017 10:49 COFIM Instrução nº 2971/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 11:55 DP  
03/04/2017 11:33 COFIM  
03/04/2017 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1552/2017 -

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